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Realizar a transição de MEI para ME é a realidade de muitos empreendedores. Entenda melhor como fazê-lo.

Existe um grande medo por parte dos empreendedores: o do desenquadramento do Simples Nacional. Ele pode se dar por diversos motivos, e um deles é a atuação na figura errada, quer seja por já ter excedido o faturamento ou por estar trabalhando numa área não permitida pelo regime tributário escolhido.

De uma maneira ou de outra, gestores de MEI podem evitar o problema regularizando suas empresas e fazendo a transição para MEs, caso seja a movimentação mais interessante naquele momento. Hoje, estamos aqui com esse artigo Enfoque para explicar melhor como esse processo pode se dar. Qualquer dúvida que lhe reste ao fim da leitura, fale conosco, ok?

Como migrar da figura de Microempreendedor Individual para Microempresa?

O Simples Nacional é conhecido por ser um sistema bem ágil e desburocratizado. Quando se fala na transição de MEI para ME não seria diferente. Aqui o processo pode ser feito seguindo alguns passos simples:

• Solicitar desenquadramento do MEI: O primeiro passo é o desenquadramento do MEI, diretamente no Portal do Simples Nacional, esse processo tende a ser simples, já que o portal é bem intuitivo e prático;

• Comunicar o processo à Junta Comercial de seu estado: Logo após o desenquadramento, é importante comunicar a Junta Comercial do Estado sobre a mudança do MEI para ME, onde será necessário informar dados de desenquadramento do Simei, o Contrato Social, requerimento solicitando o desenquadramento final, assim como uma comunicação do processo;

• Atualizar dados cadastrais: Com os dois passos anteriores concluídos, é momento de atualizar os dados cadastrais de sua empresa perante a Junta Comercial e todos demais órgãos locais. A mudança exige esse passo para que seja concluída. Aqui a Razão Social, o Capital Social e os demais dados cadastrais precisarão ser adaptados à nova realidade de ME;

• Pagar tributos e impostos: Pronto, agora todo o processo foi concluído e você deverá apenas manter-se adimplente perante o fisco. Vale lembrar que um dos requisitos legais para a ME, é o serviço de contabilidade mensal. Ainda que ele não seja obrigatório para MEIs, é exigido por lei para as demais empresas. Vale a pena contratar um profissional de contabilidade momentos antes da migração a fim de contar com um auxílio melhor direcionado.

Também é possível realizar a transição dando baixa no MEI. E abrindo um novo CNPJ como ME, mas esse processo vai depender do estudo de seu cenário, do funcionamento de sua empresa e qual o passo mais interessante, financeiramente falando.

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A Enfoque Contábil pode lhe auxiliar em todo o processo de migração, assim como lhe acompanhar mensalmente a adimplir com suas obrigações perante o Fisco. Converse um pouco com nossos especialistas e entenda melhor como podemos lhe ajudar.

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Esperamos seu contato! Um grande abraço e até mais.